Nossa organização

Um fenômeno muito importante dos nossos tempos é a globalização de normas legislativas.

Nas duas últimas décadas, governos, ONGS e outras entidades internacionais têm aumentado cada vez mais seu envolvimento nos assuntos internos de estados soberanos através do diálogo diplomático, da ação militar, da manutenção da paz internacional e de esforços para promover reformas institucionais e legislativas. Portanto, o que acontece dentro das fronteiras nacionais passa a ser assunto de interesse mundial, e a assistência a reformas legislativas torna-se uma necessidade urgente.

O direito internacional, tratado por muito tempo como um assunto marginal, passou a ter mais peso político. As decisões dos mecanismos de proteção dos direitos humanos regionais e internacionais são cada vez mais respeitadas (embora não de forma universal), e as sentenças de tribunais nacionais são respaldadas em referências a princípios legais com mais freqüência. Um corpo de direito criminal internacional emergiu do trabalho de tribunais temporários criados após conflitos. E pela primeira vez na história, criou-se um tribunal criminal internacional permanente para punir os responsáveis por genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Em um esforço para incentivar e fortalecer essas tendências, o Open Society Institute (OSI) criou o programa Open Society Justice Initiative. A Open Society Justice Initiative desenvolve estratégias para uma reforma legislativa adequada aos desafios da globalização, mas com atenção voltada às necessidades regionais. Seus projetos tentam moldar políticas de reforma legislativa e obter resultados concretos através de assistência técnica prática; ação legal e orientação jurídica; disseminação de conhecimento e estabelecimento de uma rede entre defensores da reforma legislativa; e orientação para instituições doadoras que apoiem o princípio de direito.