Igualdade e Cidadania

A inclusão da Igualdade e Cidadania como área temática dentro da Iniciativa de Justiça reflete o desejo de promover a igualdade para grupos vulneráveis e o reconhecimento de que muitas vezes as raízes dos problemas de direitos humanos são lutas entre conceitos concorrentes de cidadania. Há projetos que combatem a discriminação contra minorias raciais e étnicas e mulheres, e promovem os direitos de não-cidadãos, especialmente no clima criado após 11 de setembro. Muitos não-cidadãos são membros de grupos de minorias raciais e étnicas. A despeito da substancial sobreposição entre esses campos, muitas vítimas de discriminação racial, étnica e de gênero são cidadãos, enquanto alguns dos problemas mais significativos com que se defrontam os não-cidadãos não estão diretamente ligados à discriminação. Consequentemente, os programas da Iniciativa de Justiça sobre igualdade e cidadania apoiam-se mutuamente, como apropriado para o contexto apresentado, enquanto perseguem metas muitas vezes paralelas.

Igualdade

A discriminação, por uma ampla e crescente série de razões, é proibida por lei, tanto nacional como internacional. As lutas por igualdade racial e de gêneros têm seguido por caminhos diferentes, e ainda estão longe de terminadas, enquanto as leis e políticas que asseguram a igualdade continuam sendo refinadas, impulsionadas em tamanho pelo entendimento, ainda em desenvolvimento, de que não é só uma questão de legislação. No entanto, o desenvolvimento de um consenso internacional sobre discriminação está bem adiantado.

O resultado desse crescente consenso é que muito trabalho pela igualdade consiste em diligências e exigência de cumprimento: impugnar práticas discriminatórias contrárias à lei, demonstrando que à primeira vista, as regras de não discriminação têm resultados discriminatórios, ou são aplicadas de maneira discriminatória. Quando a estrutura legal de não discriminação está bem estabelecida, muitas vezes os foros jurídicos são um veículo eficaz para realmente impugnar a discriminação.

A Iniciativa de Justiça presta assistência a advogados e grupos promotores de causas na utilização de ferramentas legais para documentar, provar e obter remédios para a discriminação. Traçando um crescente corpo de normas comparativas e internacionais, trabalhamos com parceiros locais para conseguir que se faça cumprir eficazmente os princípios de igualdade em todas as áreas da vida pública.

Cidadania

A cidadania representa um problema especial para a norma de igualdade. Em virtude de tantos direitos e proteções fluírem das instituições estatais, as pessoas não reconhecidas como cidadãos do estado onde vivem constituem um grupo extremamente vulnerável. Considerando que o número de migrantes no mundo todo chega a 150 milhões, e que um número adicional de pessoas tornam-se não-cidadãs devido a mudanças de fronteiras ou legislação, esse é um problema de amplo alcance e perigoso. Os direitos dos migrantes e outros não-cidadãos merecem atenção especial, tanto dentro da estrutura da igualdade como além da mesma.

A cidadania é um conceito de inclusão jurídica e social graduado em classes. Todas as sociedades precisam encontrar maneiras para responder a perguntas tais como quem pertence a uma comunidade de cidadãos, que graus de inclusão são legalmente reconhecidos, e que meios de participação estão abertos aos membros e não-membros daquela comunidade. As leis desenvolvidas em resposta a essas perguntas têm sido tradicionalmente divididas em três ramificações diferentes, cada uma com um grau diferente de consenso e codificação internacional: lei de asilo, leis sobre trabalhadores migrantes e leis sobre nacionalidade.

A lei de asilo – lei internacional que rege aqueles que fogem de seus países devido à perseguição política – existe desde há muito. Ao mesmo tempo, ela é cada vez mais obsoleta. A despeito do elevado grau de consenso internacional, o acesso ao direito de asilo é ameaçado na prática. Como contenda étnica, a economia mais globalizada e outros fatores aumentaram os fluxos humanos através de fronteiras, e a distinção fundamental entre refugiados e outros migrantes – a natureza involuntária de sua jornada – tornou-se embaçada. Como resultado, a política de refugiados não é mais unicamente sobre refugiados, e uma população muito maior que a prevista na lei de asilo procura tirar proveito desse limitado “direito” de imigrar.

Em contraste com as leis sobre asilo, o tratamento de trabalhadores migrantes tem tradicionalmente sido considerado uma questão de prerrogativa nacional. O desejo de escapar da pobreza e de restrições sociais, ou simplesmente melhorar de vida, não confere direitos de mudar de país ou nacionalidade. E ainda assim, o número de migrantes continua a aumentar. Reconhecendo a necessidade de uma norma internacional para o tratamento dessas crescentes populações de não-cidadãos, as Nações Unidas adotaram em 1990 a Convenção sobre Proteção de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias. No entanto, a Convenção reafirma, em grande parte, direitos que existem em outras convenções internacionais, e falta-lhe um mecanismo para exigir seu cumprimento.

Com relação à cidadania e nacionalidade, o poder do estado é historicamente sujeito a poucas restrições. Nos anos recentes, numerosos governos na África, Europa e outras partes do mundo reduziram a qualificação para cidadania, de modo a destituir dos direitos civis muitas pessoas cujas famílias são residentes de um país por gerações. Alguns residentes de longa data foram privados de cidadania em retaliação a oposição política, ou a membros de minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas que foram destituídos de poder.

Como um todo, as pessoas não reconhecidas como cidadãos do estado no qual residem – sejam refugiados, migrantes ou outros não cidadãos – constituem um grupo extremamente vulnerável. Espalhados por diferentes disposições de leis duras e brandas, os direitos de não-cidadãos são vagamente proclamados, seu cumprimento é exigido inadequadamente, e são rotineiramente preteridos por preocupações de segurança nacional, pureza cultural, bem-estar econômico e saúde pública. Historicamente, os não-cidadãos têm constituído a exceção universal à garantia universal de proteção aos direitos humanos, venerada em numerosos tratados internacionais. Desde setembro de 2001, sua situação se deteriorou, na medida em que a ameaça do terrorismo tem sido usada para justificar políticas draconianas e uma escancarada denegação de direitos. Com muita freqüência, medidas de segurança legítimas têm conduzido à xenofobia e ao emprego de bodes expiatórios.

A Iniciativa de Justiça está trabalhando com peritos de uma vasta gama de disciplinas, para abordar a amplamente reconhecida necessidade de normas abrangentes para reger os direitos de não-cidadãos e a monitoração eficaz do cumprimento pelos estados. Procuramos dar impulso às iniciativas que têm o maior potencial para provocar a reflexão sobre as normas subjacentes, mobilizar o público e recursos governamentais em favor de um processo de mudança, e gerar na prática aplicações, específicas de países ou regiões, de direitos expandidos de não-cidadãos. Em colaboração com ONGs de diferentes cantos do globo, visamos contribuir para a emergência de uma coalizão mundial de promotores de causas, dando voz amplificada às preocupações dessa comunidade crescente e desde há muito negligenciada.

Contato

Julia Harrington: Justiceinitiative@sorosny.org

Tel: +1 212-548-0157
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