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Presunção de culpa: O abuso global do recurso de prisão provisória

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Presumption of Guilt: The Global Overuse of Pretrial Detention (Executive Summary and Recommendations) Download the 7-page document. 1.15 Mb, PDF Download
Date
September 2014

O uso arbitrário e excessivo da prisão provisória em todo o mundo é uma forma generalizada de abuso dos direitos humanos que afeta mais de 14 milhões de pessoas por ano. O direito de ser considerado inocente até ser condenado é consagrado. Contudo, ele é ampla e frequentemente violado—nos países desenvolvidos e em desenvolvimento—e, na maior parte das vezes, isso passa despercebido. Poucos direitos são tão amplamente aceitos na teoria, mas tão comumente abusados na prática. Seria correto dizer que o abuso global da prisão provisória é uma das crises de direitos humanos mais negligenciadas dos nossos tempos.
 
Dado que a presunção de inocência é universal, a detenção à espera de julgamento deveria ser rara. Entretanto, muitas jurisdições em todo o mundo violam o princípio de que a detenção provisória deveria ser usada moderadamente e apenas como último recurso. Ao contrário, ela se transformou na norma padrão dos sistemas de justiça criminal.

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