Princípios e Diretrizes sobre Protestos e Direito à Informação

Protestos são catalisadores da mudança social e são essenciais para a participação do cidadão em uma democracia pluralista. Eles permitem que indivíduos e grupos compartilhem suas opiniões e interesses, expressem dissidência e exijam do governo e outras instituições. No entanto, alguns oficiais da polícia e do governo tratam os protestos como um inconveniente, uma perturbação a ser controlada ou uma ameaça a ser extinta. A proteção contra o tratamento arbitrário ou discriminatório de protestos, o treinamento de policiais para gerenciar de forma adequada os protestos e o monitoramento do uso da força durante as manifestações são alguns dos desafios enfrentados pelas sociedades para garantir o direito de reunião.

O compartilhamento de informações sobre o gerenciamento de protestos beneficia a polícia, as autoridades responsáveis pela tomada de decisões, as pessoas que participam e as que monitoram os protestos, além de garantir o direito à liberdade de reunião. Os Princípios e Diretrizes sobre Protestos e Direito à Informação têm como objetivo melhorar as políticas de segurança e reunião, ajudar a monitorar a conformidade com as regras existentes e criar condições básicas para a prestação de contas. Ao definir as categorias de informações relacionadas ao gerenciamento de protestos que devem ser produzidas e divulgadas publicamente, o Princípios e Diretrizes sobre Protestos e Direito à Informação promove maior entendimento entre polícia e manifestantes enquanto salvaguardam o direito de reunião.

Os Princípios e Diretrizes baseiam-se em leis e normas internacionais e regionais relacionadas a formulação de policiamento profissional e aos direitos à liberdade de expressão, reunião, associação, participação pública e acesso a informação na posse de autoridades públicas. Eles foram elaborados pela Iniciativa Justiça e pela Committee on the Administration of Justice [Comissão para a Administração da Justiça], em consulta com grupos da sociedade civil, profissionais da polícia e outros especialistas, e por Relatores Especiais das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Eles são destinados a forças policiais, funcionários públicos, sociedade civil e manifestantes do mundo todo.