Quem Policia a Polícia? O papel das Agências Independentes nas Investigações Criminais de Agentes Estatais

Os acontecimentos de 2020 - desde a morte de George Floyd às mãos de um agente do Departamento de Polícia de Minneapolis, à tortura sistémica de manifestantes na Bielorrússia, às mortes de indivíduos detidos durante confinamentos na Índia e no Quénia - são um duro alerta de que o uso da força pelo Estado, se não for controlado, pode facilmente transformar-se em brutalidade. Embora os governos dependam da polícia e de outros agentes das forças da ordem para manter a ordem e investigar os crimes, a questão de quem vai investigar os crimes supostamente cometidos pela própria polícia continua a ser uma questão crucial em termos de direitos humanos.

Apesar do crescimento global dos esforços de supervisão civil, os abusos e escândalos continuam. Embora tenham sido criados muitos conselhos de revisão de civis para supervisionar a polícia, muito poucos têm poderes de investigação adequados. A maior parte só tem o poder de fazer recomendações de ações disciplinares ou acusações, sem capacidade de implementar ou garantir o acompanhamento dessas recomendações. Existe claramente uma necessidade de mais agências de supervisão com maior independência e poderes mais abrangentes.

Esta publicação analisa os esforços das agências de investigação independentes (IIAs) para investigar e julgar alegações de crimes graves cometidos contra a polícia e outros agentes estatais. Analisa as abordagens que diversas IIA tomaram na realização de investigações criminais e processos contra agentes estatais por alegados crimes que incluíam a morte, lesões graves, agressão sexual, tortura e desaparecimentos forçados. A publicação inclui recomendações para a melhoria da independência, eficácia e transparência dos IIA.